Assistência Farmacêutica e políticas públicas de saúde são discutidas em encontro da SPAIS

Com o objetivo de inserir os gestores e farmacêuticos do Sistema Único de Saúde nas discussões das políticas públicas, a gerência de Assistência Farmacêutica da Superintendência de Políticas de Atenção Integral à saúde – SPAIS, promoveu, no dia 23 de maio,  um workshop com o tema: Assistência Farmacêutica na Atenção à saúde e seus desafios. Atenta aos desafios e a otimização dos processos de trabalhos farmacêuticos, a presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás – SINFAR-GO, Lorena Baía, teve papel de protagonismo na condução da mesa redonda que debateu a Estruturação dos Processos de Trabalho na Assistência Farmacêutica. Lorena discorreu sobre o panorama farmacêutico, no que rege a aplicação da Lei 13021-2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização da atividade profissional, assim como prevê a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.

A presidente do Sindicato explicou que o Conselho Regional de Farmácia – CRF-GO está em constante diálogo com os gestores municipais, afim de fornecer subsídios para que os municípios possam regularizar a Assistência Farmacêutica Básica. De acordo com Lorena, o Conselho optou em estabelecer uma aplicação gradual da Lei 13.021-2014 para que o gestor consiga se adequar as normas. Apenas em 2019 os estabelecimentos que exercem atividade farmacêutica terão que dispor de cobertura de um profissional farmacêutico durante todo o período de funcionamento. No ano vigente, a meta é que essa cobertura seja no mínimo de 50% do horário de funcionamento da farmácia.  “O prazo para adequação leva em consideração as limitações impostas para o gestor, como a Lei de responsabilidade fiscal, e a redução de receitas nos municípios devido à crise no país” destacou Lorena.

Segundo Lorena Baía, a atuação do Conselho junto aos gestores municipais tem gerado bons desdobramentos. “Trabalhamos em uma agenda conjunta, a nível local e nacional, afinal, precisamos ter alinhamento nas ações e estratégias para otimização dos serviços nos municípios” ponderou. Ela ressaltou ainda que os secretários municipais de saúde têm demandado o Conselho Regional no que tange a elaboração de diagnóstico que afere a situação e as metas para a regularização farmacêutica. “O diálogo é sempre o melhor caminho para conseguirmos os avanços que precisamos” frisou Lorena.

Outro ponto destacado por Lorena, é os cursos de qualificação oferecidos pelo CRF-GO para os municípios que dispõem de mais de 40 profissionais farmacêuticos. A gestão municipal pode solicitar o curso de formação, uma vez que o cenário exige mais responsabilidade do profissional, afinal, houve ampliação dos serviços clínicos, e, na atual legislação, o farmacêutico pode prescrever medicamentos. A titulação ofertada pelo Conselho, garante um tratamento mais humanizado e maior atenção do farmacêutico com o paciente, pois, mesmo os medicamentos de venda livre podem causar reações adversas se usados de forma incorreta.

 

O palestrante Dr. Silvio Machado dos Santos falou sobre o Papel do Farmacêutico no Contexto da Política de Saúde. “O farmacêutico deve exercer papel de cuidador de saúde, sempre focado no quadro clínico e no usuário, mas sem se descuidar da questão gerencial. Devemos caminhar mantendo a busca pela eficiência na gestão”. O encontro contou ainda com a presença das diretoras do Sinfargo, que atuam na Prefeitura de Goiânia, Gysella Santana e Cristina Lemos.

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