O Fórum Municipal em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, composto por entidades sindicais realizou na quinta,28/1, uma audiência pública – na Câmara Municipal – para discutir o Projeto de Lei (PL) 005/2016 de autoria do prefeito que mexe no Fundo de Previdência dos servidores municipais e pode comprometer o pagamento de aposentadorias futuras. A diretora do Sinfargo Mirtes Bezerra e a assessora jurídica Valéria Pelá participaram do evento.
O projeto já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal e possui pontos polêmicos. No primeiro, o prefeito quer fazer transferência de fundos. A prefeitura pretende usar as reservas do Fundo II – destinados aos servidores que ainda vão se aposentar – para aplicar no Fundo I que é destinado aos trabalhadores que já se aposentaram. Assim, o Fundo II ficaria no prejuízo.
Por não repassar corretamente as contribuições descontadas do trabalhador, a prefeitura contraiu uma dívida de quase R$ 200 milhões com o IPSM somente entre 2013 e 2015. Os sindicatos, entre eles o Sinfargo, que representa os farmacêuticos na prefeitura, discordam do projeto porque a gestão estaria tentando corrigir um erro por meio de outro.
É polêmica também a proposta de utilização de áreas públicas para saldar a dívida com o Instituto. O servidor paga essa contribuição em dinheiro, por isso é justo que o Fundo Previdenciário receba essa dívida em espécie e não em áreas”, defendeu o membro do Conselho Municipal de Assistência Previdenciária, Beto Mariano.
Com informações do Sindsaúde-GO
