O Sinfargo e o CRF-GO estão mobilizando os farmacêuticos de nosso Estado para comparecerem à Brasília (DF) durante votação no Congresso Nacional. Os interessados deverão repassar o nome e RG para Silvana / Sheila no SINFAR-GO 3225-1270 ou pelo email sinfargo@sinfargo.org.br. (A caravana vai sair quando a votação for marcada e todos serão informados pelo site e pelas redes sociais)
Além disso, quem não puder ir até o Congresso pode enviar e-mails para os deputados goianos que nos representam solicitando voto favorável ao projeto (segue lista de deputados abaixo).
Câmara irá decidir o futuro dos farmacêuticos
O substitutivo ao PL 4.385/94, de autoria do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que defende a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias, deverá ser votado depois dos feriados da Semana Santa e de Tiradentes na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O objetivo é substituir o projeto da ex-senadora Marluce Pinto, que tramita há anos no Legislativo e determina justamente o contrário, desobrigando drogarias de terem farmacêuticos, o que é uma ameaça ao exercício da profissão. Empresários do setor se mobilizam para derrubar a proposta de Valente. Clique aqui e veja a nota introdutória sobre a subemenda.
O substitutivo estabelece que, nas farmácias, o responsável técnico deverá ser necessariamente um farmacêutico. E que a farmácia é um estabelecimento de saúde e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva, onde se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.
Outro artigo que merece destaque é que o farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços no sentido de promover o uso racional de medicamentos e o proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.
O que pode acontecer se não nos mobilizarmos?
O projeto pode não ser votado, o que atrasará a atualização da lei que rege nossa profissão, ainda podendo ser aprovada da proposta de Marluce Pinto. Se não nos mobilizarmos perderemos uma grande oportunidade de consolidarmos a valorização da Profissão Farmacêutica.
Vamos nos unir em prol do fortalecimento de nossa profissão! Mandem e-mails, compareçam em Brasília! Juntos somos mais fortes!
Segue abaixo o modelo para envio de e-mails e os endereços dos Deputados que representam Goiás:
Exmo Sr. Deputado,
Os farmacêuticos brasileiros solicitam que Vossa Excelência vote favoravelmente ao substitutivo do PL 4.385/94, de autoria do deputado federal Ivan Valente, que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde e de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva. O substitutivo dispõe sobre o exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas e determina que nenhuma farmácia possa trabalhar sem a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Esta é, inclusive, a realidade de hoje.
Somente o farmacêutico tem o preparo técnico adequado para oferecer orientação quanto ao uso correto de medicamentos, prevenir problemas relacionados ao uso desses produtos, contribuir com a adesão ao tratamento e melhores resultados terapêuticos e com isso garantir a segurança dos pacientes e a qualidade no atendimento prestado.
O medicamento lidera a lista das causas de intoxicação humana desde 1994, segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox). Só no ano de 2010, o Sinitox registrou 89.375 casos de intoxicação, sendo os principais agentes causadores os medicamentos (26,9%). Tão importante quanto o próprio medicamento é a informação fornecida na sua dispensação para que este não cause danos à saúde de quem for utilizar.
O direito de ser assistido por um farmacêutico é o direito à saúde, que é essencial e inalienável, assegurado pela Constituição Federal, que preceitua em seu artigo 196 que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”.
Solicitamos que defenda a saúde da população e a atuação do farmacêutico. Somos cerca de 180 mil profissionais, e quase 10 mil formandos, a cada ano.
Atenciosamente,
Nome completo
Nº do CPF
Fonte: Assessoria do CRF-GO com informações do CFF e CRF-SP.
Um comentário sobre “Mobilização pela votação do PL que fortalece a profissão farmacêutica”