Vereadores mantêm veto a projeto que beneficiaria servidores da Saúde

Com voto de desempate do presidente Clécio Alves (PMDB), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou  nesta quarta-feira (20/2) a manutenção do veto a projeto de lei que garantiria isonomia na carga horária para os servidores da Saúde na Capital. A sessão foi tensa e marcada, assim como a anterior, por grande presença de servidores da saúde, entre eles, farmacêuticos, enfermeiros  e fisioterautas nas galerias do plenário.

Com a decisão, apenas médicos, médicos veterinários e dentistas serão beneficiados por uma jornada de trabalho menor, com a redução de 30 para 20 horas. Revoltados com a manutenção, servidores presentes na sessão  gritaram palavras  de ordem e pediram por paralisação.

Foram 16 votos contrários e 17 favoráveis. Somente depois que o presidente Clécio Alves (PMDB) decidiu votar (o que não é obrigatório) é que o placar foi desempatado. Segundo ele,  sua decisão foi um ato de responsabilidade e o argumento que sustenta o veto é que vereador não tem autoridade para legislar sobre aumento nos gastos municipais. “Se fosse aprovada a lei, a Prefeitura teria de contratar mais um terço de novos servidores da saúde para suprir as carências.”

Os vereadores Tayrone Di Martino (PT) e Paulo Magalhães (PV), que na sessão de terça-feira haviam  adiantado  que votariam  com os servidores, mudaram de opinião  depois de reunião com o Prefeito. Tayrone argumentou que o Paulo Garcia iria entrar com uma Ação Direta de Incostitucionalidade para tornar sem efeito a matéria se o veto fosse derrubado em plenário, sob argumentação de que é inconstitucional e de que a prefeitura não tem saúde financeira para arcar com as despesas que seriam geradas.

Já a vereadora Cristina Lopes (PSDB), que é fisioterapeuta, uma das categorias excluída da redução da jornada, disse que esses argumentos são utilizados para cansar a população e esvaziar os movimentos populares.

Virmondes Cruvinel (PSD), que também é advogado, disse que existem posicionamentos jurídicos diferenciados, mas os sindicatos têm pareceres favoráveis à redução da carga horária. “Assim como o prefeito poderia pedir a declaração de inconstitucionalidade, o cidadão também pode recorrer e questionar a discriminação na justiça.”

De acordo com Clécio Alves, seriam necessários cerca de 4 mil novos servidores e o aumento na folha de pagamento seria de pelo menos R$ 5 milhões mensais. A proposta do Paço Municipal é aumentar a carga horária de 30 para 40 horas semanais.

Para o vice-presidente do Sindsaúde, Fábio Basílio, essa proposta de aumentar jornada vai manter a discriminação, pois para os médicos dobra o salário e para as outras categorias só aumentam 33%.”

Assessoria de Imprensa do Sinfargo

Com informações de Rafhael Borges de O POPULAR

e Ilustração de O POPULAR

 

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