DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – SINFARGO – CNPJ 00.115.386/0001-87 – Código Sindical 914.000.183.01696-2 – LIGAR ANTES PARA AGENDAR
1- Termo de Rescisão e Homologação – TRCT em 05 (cinco) vias;
2- Cópia da Certidão de Regularidade do CRF/GO;
3- Guias do seguro desemprego;
4- Carteira de Trabalho Digital – baixa app
5- Extrato para fins rescisórios do FGTS e GRFC (multa 40% FGTS) e a Chave;
6- Aviso prévio e o livro/ficha de registro do empregado;
7- Exame demissional, 02 vias;
8- Contracheques os 06 últimos, recibos de férias ou ficha financeira;
9- Carta de preposto (se o proprietário(a) da empresa não comparecer);
10- Comprovante de pagamento das Contribuições Sindicais/Negociais e Comprovante do Benefício Social Familiar para Farmácias, Distribuidoras e Laboratórios;
11- Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP Eletrônico – app Meu Inss
12- Chave do FGTS – Comunicação de afastamento de empregado através da Conectividade Social no FGTS por dispensa ou a pedido (CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO CEF);
13- Aviso Prévio Indenizado – Deve constar na CTPS como data de saída a projeção do final do aviso prévio, nas anotações gerais deve constar o ÚLTIMO DIA EFETIVAMENTE TRABALHADO.
14- Taxa de Homologação de Rescisão -> Farmacêuticos/Empresas não filiados ou inadimplentes pagam R$ 250,00 respectivamente para o Sinfargo e para o Sindicato Patronal. Rescisão acima de 12 meses deve ser homologada no SINFARGO. É necessário ligar antes para agendar rescisões.
Obs: Pagamento de rescisão é feito somente em DINHEIRO, PIX, CHEQUE ADMINISTRATIVO emitido pelo banco ou Transferência/Depósito bancário, Art. 477 § 4º da CLT.
Farmacêutico Fábio Basílio – Presidente
Dra. Valéria Pelá – Assessora Jurídica OAB/GO 7590
Rua 04 n.515 Sl. 1610 Ed. Parthenon Center St. Central – Goiânia – GO
Fone 62 3225-1270 / 62 98484-8775 / sinfargo@sinfargo.org.br
