Contribuições

Atualmente o Sindicato dos Farmacêuticos cobra apenas duas contribuições ao ano, são elas:

Contribuição Sindical duas formas de pagamento

Como é pago: A guia da contribuição sindical primeiramente é enviada para a casa do farmacêutico, vencendo em 28/02 de cada ano, tem um valor único e valerá para todas as empresas onde o farmacêutico trabalhar. Caso não seja paga nesta data, o sindicato enviará outra guia para a(s) empresa(s) onde o farmacêutico trabalha e o desconto corresponderá a (1/30avos) 01 dia de trabalho, normalmente o desconto é feito no salário do mês de março, ou assim que o farmacêutico começa a trabalhar. Esta contribuição, segundo a nova lei trabalhista, não é mais obrigatória, devendo ocorrer anualmente uma assembleia geral para autorizar sua cobrança.

Quem Paga: Todos os farmacêuticos com inscrição ativa no Conselho Regional de Farmácia, filiados ou ou não ao sindicato. Portanto, esta não é uma contribuição exclusiva dos farmacêuticos contratados, ou seja, aqueles que são sócios, proprietários, servidores públicos, autônomos se inscritos no Conselho Regional de Farmácia podem recolher este imposto em favor do Sindicato dos Farmacêuticos.

Como é pago: Se o farmacêuticos não apresentou sua guia paga em 28/02 a empresa fica obrigada a descontar do salário do farmacêutico, geralmente no mês de março, a parcela referente à contribuição sindical e tem até o dia 30 de abril para recolher esta contribuição na Caixa Econômica Federal. Para este repasse, a empresa pode requerer uma Guia no sindicato ou emitir pelo da Caixa.

Como os recursos gerados pela Contribuição Sindical são distribuídos:

60 % para o sindicato
15 % para a Federação
5 % para a Confederação
10 % para a Central Sindical
10 % para a “Conta Especial Emprego e Salários” administrada pelo Ministério do Trabalho.

Contribuição Assistencial

O que é: A contribuição ou Taxa Assistencial é aprovada em assembleia geral dos associados do sindicato, onde o seu valor é definido. Atualmente o valor definido pelos associados é de 5 % sobre o salário do farmacêutico. Sendo que este valor é descontado em duas vezes (3% e 2%). A contribuição assistencial é descontada no contracheque do farmacêutico ou paga diretamente na sede do Sindicato pelos farmacêuticos associados. É esta contribuição que garante que o farmacêutico seja filiado.

Quem paga: Os associados do Sindicato ou farmacêuticos que queiram ser filiados do sindicato.

Como é pago: Por acordo firmado em Convenção Coletiva de Trabalho as empresas são obrigadas a descontar 5% do valor do salário do farmacêutico na folha de pagamento e tem um prazo de até 10 dias para repassar esta contribuição ao sindicato. Para este repasse as empresas devem requerer a Guia de Recolhimento no sindicato.

Caso a empresa não efetue o devido desconto na folha de pagamento do farmacêutico, o mesmo pode entrar em contato com o Sindicato dos Farmacêuticos e requerer a Guia de Recolhimento da Contribuição para pagamento nas casas lotéricas ou agências bancárias conveniadas.

O farmacêutico também tem a opção de efetuar o pagamento através do site PagSeguro.

Dúvidas Mais Frequentes sobre as Contribuições

1- Todos os anos pago a contribuição sindical, estou filiado ao Sindicato dos Farmacêuticos?

Não. A filiação é um ato voluntário, ou seja, ninguém é obrigado a filiar-se ao Sindicato. A contribuição sindical é um imposto devido por todos os profissionais inscritos no Conselho Regional de Farmácia, sócios ou não ao Sindicato. Para ser filiado , é preciso pagar a contribuição Assistencial.

2- A empresa em que trabalho desconta a contribuição sindical de meu contracheque todos os anos. Isto significa que estou em dia com o Sindicato dos Farmacêuticos?

Se a empresa recolheu corretamente a contribuição em favor do Sindicato dos Farmacêuticos você está em dia com a referida contribuição. É preciso ficar atento e verificar em favor de qual sindicato a empresa recolheu o imposto sindical. Como você é inscrito no Conselho Regional de Farmácia é preciso que você exija que o valor da contribuição sindical (imposto sindical) descontada do seu contracheque seja recolhida em favor do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás.

3- A empresa em que trabalho descontou a contribuição assistencial do meu contracheque, isto significa que estou filiado?

Não. Quando a empresa desconta do contracheque do farmacêutico o valor referente a contribuição assistencial, a mesma precisa recolher este valor em favor do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, por isso, é muito importante que o farmacêutico peça o comprovante de recolhimento e verifique se foi recolhido para o sindicato correto (Sindicato dos Farmacêuticos). Se a empresa procedeu de maneira correta o recolhimento da contribuição você está filiado ao Sindicato.

4- A empresa em que trabalho não descontou o valor referente a contribuição assistencial do meu contracheque, o que devo fazer?

Entre em contato com o Sindicato dos Farmacêuticos por e-mail, telefone ou se preferir dirija-se a nossa sede e solicite a Guia de Recolhimento da Contribuição Assistencial que você poderá pagar nas casas lotéricas, agência bancária indicada ou efetuar o pagamento através do site do PagSeguro. Ao fazer isto você estará automaticamente filiado ao Sindicato dos Farmacêuticos.

5- A empresa em que trabalho descontou o valor referente a taxa sindical e/ou taxa assistencial do meu contracheque, no entanto, a mesma não recolheu tais valores em favor do Sindicato dos Farmacêuticos, o que devo fazer?

Comunique tal fato imediatamente ao Sindicato. Descontar tais valores do contracheque do empregado e não repassá-los constitui CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. É importante que você tenha em mãos o contracheque que comprove os referidos descontos.

6- Caso não queira que a empresa desconte o valor referente a Contribuição Sindical ou taxa assistencial para que Eu mesmo pague, como faço?

Solicite ao Sindicato a Guia de Pagamento ou imprima através do Site do Sindicato dos Farmacêuticos a mesma, e efetue o pagamento nas casas lotéricas, agência bancária ou através do site do PagSeguro. Lembre-se de apresentar o comprovante de pagamento com antecedência ao departamento pessoal de sua empresa para que não seja efetuado o desconto em duplicidade.

7- Sou farmacêutico proprietário ou trabalho como autônomo e quero ser filiado ao Sindicato dos Farmacêuticos como devo proceder?

É muito simples. Basta entrar em contato com o Sindicato dos Farmacêuticos, cadastrar-se e solicitar a emissão das Guias de Recolhimento das devidas taxas. Caso prefira, o Sindicato disponibiliza a impressão das Guias pelo Site da entidade.