Artigo – Farmacêuticos querem contribuir para reduzir automedicação

Especial para o Diário da Manhã

26/07/2013

Lorena Baía*

A Prescrição Farmacêutica é uma luta legítima para atender às necessidades dos usuários de medicamentos e pela dignidade e valorização do trabalho farmacêutico, que está cada vez mais fortalecida com o apoio de toda a classe farmacêutica no país. A regulamentação se aproxima uma vez que Conselho Federal de Farmácia – CFF, órgão responsável pelo exercício da profissão farmacêutica, promoveu Consulta Pública sobre o tema (Proposta de Resolução Nº 6/CFF), encerrada no dia 24 de julho último. Agora, depois de concluída a Consulta, a Resolução será analisada e aprovada em plenário do CFF e, se aprovada, passa a valer.

Pela proposta de resolução, a prescrição farmacêutica prevê a seleção de terapias farmacológica e não farmacológica, além de outras intervenções relativas ao cuidado do paciente, “no limite de sua competência profissional”. Trata-se de uma regulamentação da profissão, não há disputa de mercado com outras categorias, nem pretensão de ocupar espaço de outros profissionais. As terapias farmacológicas incluem os medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs), as plantas medicinais, as drogas vegetais e os fitoterápicos também isentos de prescrição.

Dados da Organização Mundial de Saúde evidenciam que mais de 50% da população utiliza de maneira incorreta o seu medicamento.  Não podemos deixar que medicamentos de venda livre, ou isentos de prescrição, continuem sendo utilizados sem qualquer tipo de orientação e cuidado profissional. Há um profundo vazio assistencial  a exigir que farmacêutico ocupe seu espaço promovendo o uso racional de medicamentos.

O processo de regulamentação desta prática  tem como objetivo, entre outros, o de reduzir a automedicação nos balcões das farmácias e drogarias, responsabilizando o farmacêutico por sua aplicação. E reconhecendo-o como um profissional de saúde habilitado e qualificado para acompanhar, aconselhar e orientar adequadamente sobre alguns tipos de medicamentos, no caso em questão, os isentos de prescrição, que são adquiridos livremente e sem qualquer tipo de orientação.

Para a prescrição em discussão, o farmacêutico tomará como base as necessidades de saúde do paciente, as evidências científicas disponíveis, os princípios éticos e as políticas de saúde. O foco principal dessa prática será, sempre, o uso seguro e racional de medicamentos, visando à prevenção de incidentes relacionados a esses produtos e à diminuição de danos à saúde decorrentes do tratamento.

Os farmacêuticos são uma categoria de profissionais de saúde, de nível superior, com compromissos e condutas rígidas a serem cumpridas. Fazem parte da equipe multidisciplinar de saúde com a missão de zelar pelos pacientes que se utilizam de medicamentos prescritos, bem como daqueles isentos de prescrição. Por isso, propõem transformar  a farmácia efetivamente em estabelecimento de saúde, com transparência e responsabilidade exigindo, acima de tudo, respeito.

É imprescindível reconhecer que a assistência à saúde é um direito de todos, e que todas as profissões da saúde são fundamentais para uma assistência integral e integrada. Somente assim poderemos dar uma resposta eficaz e qualificada às demandas exigidas pela sociedade brasileira.

*Lorena Baia é Presidente  do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás  – Sinfar-GO