Os servidores da saúde do município de Goiânia decidiram nesta quinta-feira,23/4, que a greve vai continuar, durante Assembleia lotada de trabalhadores na Câmara Municipal de Goiânia. Nova Assembleia será realizada na manhã desta sexta-feira 24/4, também na Câmara.
No período da tarde de quinta, os servidores tentaram ser recebidos pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), mas não tiveram sucesso. É que na quarta-feira,22/4, uma decisão judicial do Tribunal determinou que 90% do quadro de servidores fosse mantido nas unidades.
No final da tarde, mais uma rodada de negociação entre Prefeitura e entidades, intermediada pelo promotor Érico de Pina, também terminou sem acordo no gabinete do Secretário Fernando Machado.
Negociação no Paço nesta quinta,23/4, termina em impasse
Os servidores municipais da Saúde de Goiânia entendem que a situação em Goiânia está difícil, mas defendem que não é a paralisação que provoca danos à saúde da população e sim a situação precária das unidades de saúde, que coloca em risco tanto os trabalhadores como aqueles que precisam de recorrer ao Sistema Único de Saúde.
Cansados das promessas não cumpridas pela Prefeitura de Goiânia, das péssimas condições de trabalho e de assistência ao usuário do SUS, entre as quais a constante falta de medicamentos e insumos, os trabalhadores da saúde, dentre eles os farmacêuticos, decidiram iniciar uma greve a partir do dia 13 de abril, buscando entre outras reivindicações legítimas o respeito ao Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV); o pagamento da data-base com a retroatividade e a correção do Adicional de Insalubridade. ´
É importante lembrar que em abril de 2015 várias unidades de saúde do município se encontram nas mesmas condições precárias ( sofrendo com infiltrações, mofo, falta de medicamentos e outros problemas) que foram denunciados pelos sindicatos à Delegacia Regional do Trabalho durante a greve do ano passado.
Atendimento Farmacêutico
Conforme deliberado em Assembleia do Sinfargo realizada no dia 09/04/2015, no que tange à assistência farmacêutica, o atendimento de urgência e emergência desde o início do movimento paredista teve sua continuidade, não tendo sido interrompido nas Unidades que prestam esse atendimento (Upa, Maternidade Dona Iris, Maternidade Nascer Cidadão, Samu, Pronto Socorro Wassily Chuc e Cais 24 horas).
Nessas Unidades, os Responsáveis Técnicos pela Farmácia estão abastecendo normalmente as urgências e repondo diariamente o estoque de medicamentos, inclusive os que são utilizados no tratamento da dengue, tanto a nível hospitalar quanto ambulatorial – analgésicos, antitérmicos e sais de reidratação oral. O abastecimento só não é feito no caso da falta de medicamentos, que é constante ( veja o quadro abaixo). Mas é bom ressaltar que a responsabilidade de prover de medicamentos ( itens essenciais à vida) as unidades é da gestão municipal e não do trabalhador.
O que foi suspenso nas unidades por causa da greve dos farmacêuticos foi o procedimento ambulatorial da farmácia, ou seja a dispensação de medicamentos. Como alternativa de acesso aos medicamentos básicos, os usuários contam com mais de 100 pontos de dispensação do Programa Aqui Tem Farmácia Popular em Goiânia, além da rede própria da Farmácia Popular, que é administrada pela Prefeitura de Goiânia e não aderiu ao movimento paredista tendo seu funcionamento normal.
Funcionamento Ilegal – Sem Farmacêutico
Cumpre salientar ainda que, segundo dados da fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (2015), 49% das Unidades de Saúde de Goiânia funcionam de forma ilegal, pois NÃO contam com assistência farmacêutica, contrariando o disposto na LEI Nº 13.021, DE 8 DE AGOSTO DE 2014, em seu Art. 6, que diz que:
Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:
I – ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
Veja a pauta completa de reivindicação dos servidores da Saúde:
Condições de trabalho e de assistência à população;
Data-base 2014 e 2015 com a retroatividade;
Cumprimento do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV);
Piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE);
Auxílio – insalubridade;
Auxílio – movimentação;
Alimentação de qualidade;
Abono especial;
Manutenção do quinquênio em 10%;
Eleições para gestor das unidades de saúde.
