Farmacêuticos participaram nesta segunda,16/6, de uma manifestação dos servidores municipais da Saúde no Paço Municipal. A categoria está em greve pelo pagamento da data-base ainda este ano sem o parcelamento como propôs a prefeitura. Servidores também lutam pela volta da gratificação por insalubridade e pela aplicação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, que deveria entrar em vigor em junho, mas a prefeitura informou que não há prazo para o procedimento, entre outras reivindicações.
Durante a Manifestação uma comissão (foto ao lado) tentou uma audiência com o prefeito Paulo Garcia, mas não foi atendida. “Eles falam que estão abertos à negociação mas com as portas fechadas para o trabalhador!”, reclamou a presidente do Sinfargo Lorena Baía. “Queremos que o prefeito nos receba e atenda às nossas reivindicações”, protestou o diretor do Sinfargo e vice-presidente do Sindsaúde Fábio Basílio.
Lorena Baía orientou os servidores da saúde a seguirem as orientações do Comando de Greve e a cobrarem dos colegas de unidade de saúde a participação no movimento. ” Já nos tiraram nossos direitos como insalubridade e data-base e agora eles vão tentar a todo custo inviabilizar nossa adesão ao movimento paredista, com ameaças de corte de ponto, perseguição e retaliação . Não se deixem intimidar!”
(Assessoria de Imprensa do Sinfargo)
Mandado de Segurança para garantir Insalubridade
A assessoria jurídica do Sindsaúde/GO protocolou nesta segunda-feira, 16/6, mandado de segurança com pedido de liminar, em caráter de urgência urgentíssima, em face do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia. O documento visa para garantir o pagamento do adicional de insalubridade até a realização do laudo técnico que vai apontar os adicionais de 10,20 e 40% a serem pagos de acordo com a Lei 9.128/12.
“Em nota de esclarecimento aos servidores, elaborada pela SMS, deixa clara a falta de responsabilidade do gestor ora impetrado, ao declarar textualmente que a COMISSÃO por ele criada, subordinada ao Chefe do executivo Municipal, acatou parecer do Ministério Público Estadual e retirou referida parcela do pagamento dos servidores em referência”, pontua o documento. A advogada argumenta que a referida Comissão ou mesmo o Senhor Prefeito, ora impetrado, não possui autorização legal para retirar vantagens dos servidores.
O texto do mandado também destaca a urgência em conceder essa liminar. “Esperar o julgamento de mérito é o mesmo que permitir a insolvência civil dos servidores do Município de Goiânia que tiveram parte de seus salários bloqueados e/ou suspensos, O CALOTE OFICIAL, pois o trabalho nada mais é que o empréstimo da força de trabalho do funcionário para a produção de riquezas para o Município/Estado e União, mediante uma remuneração, um salário. Frustrar-se tal pagamento é retenção dolosa”.
O mandado foi protocolado nesta segunda-feira, dia 16, no Fórum de Goiânia. O número de protocolo é 215313-47.2014.8.09.0051.
(Assessoria do Sindsaúde)
