O Conselho Regional de Farmácia (CRF-GO) realizou nesta quarta-feira,17/7, com o apoio do Sinfargo e de outras entidades, um debate sobre serviços clínicos e prescrição farmacêutica para formular a contribuição de Goiás às consultas públicas ( Nº 6 e Nº 7) abertas pelo Conselho Federal de Farmácia. O encontro contou com a participação de dois assessores técnicos da instituição, José Luiz Maldonado e Josélia Frade, e de dois consultores ad hoc, Angelita Melo e Wellington Barros, todos dotados de um alto nível de qualificação e de conhecimento sobre o tema . Goiânia foi a primeira capital a receber a reunião que ainda será realizada em Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Salvador até o dia 22/7.
A vice-presidente do Sinfar-GO e presidente eleita da entidade, Lorena Baia, que defende a regulamentação da prescrição farmacêutica, observou que foi um momento rico em participação, reflexão e construção coletiva. “Tivemos um debate qualificado sobre serviços clínicos e prescrição farmacêutica e os técnicos do CFF nos mostraram o quão complexo foi o trabalho e os dias de estudo para se formular estas consultas publicas”, enfatizou.
A presidente do CRF-GO Ernestina Rocha esclareceu que a instituição goiana apoia integramente a prescrição ampliada, qualificada e não comercial para o farmacêutico que quer prescrever. De acordo com a líder classista, o CRF-GO defende a legalidade e o fato de que cada instituição tem sua responsabilidade. Segundo ela, o Conselho delibera sobre as atribuições da profissões assim como a ANVISA atua sobre a legislação sanitária.
Coordenador da Assessoria Técnica do Conselho Faderal de Farmácia, o farmacêutico José Luiz Maldonado esclareceu que a prescrição farmacêutica defendida pela instituição não invade outras profissões. É um ato que inclui atividades não farmacológicas, que pode culminar na prescrição farmacológica. É uma atividade complementar e colaborativa à do médico. O farmacêutico é um parceiro do médico, do dentista, do nutricionista etc. Segundo Maldonado, a prescrição farmacêutica vai contribuir para evitar problemas de auto-medicação.
“Somos profissionais de saúde e temos condutas a serem cumpridas. Fazendo parte da equipe de saúde, temos a missão de cuidar melhor do paciente que utiliza medicamento e daqueles que utilizam dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs). Queremos transformar a farmácia efetivamente em estabelecimento de saúde” esclareceu o técnico do CFF.
O presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos e diretor do Sinfargo Danilo Caser também comentou a importância da aprovação da Prescrição Farmacêutica . Segundo ele, dados da Organização Mundial de Saúde revelam que 50% das pessoas usam medicamentos de maneira incorreta. Para Danilo, a prescrição ou indicação é um ato que acontece desde os primórdios da profissão farmacêutica. Mas sempre aconteceu sem regulamentação. Por que não regulamentar o que já acontece, reconhecendo o farmacêutico com prescritor de alguns tipos de medicamentos, reduzindo assim a empurroterapia praticada por leigos nos balcões das farmácias e drogarias?
Consulta sobre a Prescrição Farmacêutica
É importante enfatizar que somente o CFF tem o poder regulamentador para que os farmacêuticos de todo o Brasil possam exercer essa prática profissional amparados legalmente. A consulta pública da prescrição farmacêutica está aberta no site do www.cff.org.br até o dia 22.07.13 e leva o número 06/2013.
Pela proposta de resolução do CFF, a prescrição farmacêutica prevê a seleção de terapias farmacológicas e não farmacológicas, além de outras intervenções relativas ao cuidado do paciente, “no limite de sua competência profissional”. As terapias farmacológicas incluem os medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs), as plantas medicinais, as drogas vegetais e os fitoterápicos também isentos de prescrição.
Complexa e detalhista, a proposta de resolução do CFF se, por um lado, resgata o elo entre o farmacêutico e a sua natureza profissional e a sua própria ancestralidade, por outro, representa importantes conquistas sanitária e social, entendendo-se que a população passará a contar com mais uma atividade farmacêutica, especialmente nas farmácias e drogarias brasileiras, garantindo-lhe mais segurança no uso de medicamentos. A estimativa do CFF é que a prescrição cause um impacto positivo na saúde das pessoas, repercutindo nos sistemas público e privado.
Para prescrever, o farmacêutico tomará como base as necessidades de saúde do paciente, as evidências científicas disponíveis, os princípios éticos e as políticas de saúde. O foco principal dessa prática será, sempre, o uso seguro e racional de medicamentos, visando à prevenção de incidentes relacionados a esses produtos e à diminuição de danos à saúde decorrentes do tratamento.
A prescrição, de acordo com a proposta de resolução, deve seguir as seguintes etapas: identificação das necessidades do paciente; definição do objetivo terapêutico; seleção da terapia para o paciente, com base na eficácia, segurança, custo e conveniência, constituindo o plano de cuidado; redação da prescrição; orientação ao paciente sobre o uso apropriado dos medicamentos; agendamento adequado para o acompanhamento e registro do processo de prescrição.
Na prescrição, determina a proposta, o farmacêutico deve adotar medidas que promovam a segurança do paciente. Um exemplo é tomar por base as melhores evidências científicas disponíveis. De acordo com o artigo 7º, “o ato da prescrição farmacêutica constitui prerrogativa do farmacêutico legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição”.
Consulta Pública -2013 – Proposta de Resolução Prescrição Farmacêutica
