A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou por unanimidade na manhã desta quinta-feira, 8/1, duas emendas ao Projeto de Lei (PL) da data-base 2014. Uma estende a reposição salarial de 6,28% a todos os servidores públicos municipais e a outra garante o pagamento retroativo a 1º de maio de 2014.
O projeto, agora, segue para apreciação no plenário a partir das 10h30 de sexta-feira, 9/1, e deve ser votado ao meio dia, em respeito ao período regimental de 24 horas para a primeira votação; depois segue para apreciação da Comissão de Trabalho e Servidores Públicos. A previsão é que o PL e as respectivas emendas sejam aprovados em segunda votação na próxima segunda-feira, dia 12/1. Caso o prefeito vete as alterações, elas voltam para o Legislativo e aí o veto precisará ser derrubado pelos vereadores.
A relatora do Projeto, vereadora Cida Garcêz (SDD), apresentou relatório favorável à isonomia para todas as categorias e os demais vereadores da CCJ – o presidente da Comissão, Elias Vaz (PSB), Djalma Araújo (SDD), Dra. Cristina (PSDB) e Paulo da Farmácia (Pros) – assinaram a emenda pedindo a retroatividade. Já o presidente da Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, vereador Divino Rodrigues (Pros), garantiu que vai dar celeridade ao processo para que a segunda e última votação seja realizada até segunda-feira (12).
Mobilização
Representantes dos Sindicatos, entre eles a presidente do Sinfargo, Lorena Baía, e dirigentes do Sindisaúde, Sindffisc-Goiânia, Soego, Sindicatos do Enfermeiros, além de dezenas de trabalhadores estiveram na Câmara para pressionar os vereadores a atenderem suas reivindicações em um mobilização que vem acontecendo desde maio de 2014. Antes da reunião da CCJ, os sindicalistas se reuniram no Paço Municipal com o chefe de Gabinete do prefeito Paulo Garica (PT), Olavo Noleto, o secretário de Governo (Segov), Osmar Magalhães, e o secretário de Gestão de Pessoas (Semgep), Paulo Cesar Fornazier.
A presidente do Sinfargo, Lorena Baía, disse que o apoio dos vereadores e as emendas aprovadas na CCJ foram frutos da mobilização dos servidores. “Agora vamos continuar a luta pela aprovação das emendas no plenário e depois lutar para derrubar o veto do Prefeito, que certamente virá! Nossa luta é por todos e para todos!”, conclamou a líder dos farmacêuticos.