Se o(a) empregado(a) trabalhar no feriado, ele terá direito a receber o dia em dobro ou uma folga compensatória em outro dia da semana, conforme a súmula 146 do TST.
Trabalho em feriados, só com pagamento em dobro ou folga extra
Trabalho em feriado
Trabalho em feriados, Portaria do MTE, Parecer Jurídico do Sinfargo
A portaria do MTE, de número 3.665/2023, revogou a portaria 671/2021. Isso significa que a partir do dia 13/11/2023, o trabalho realizado nos feriados no comércio, como farmácia e drogaria, apenas poderá ser realizado com a prévia autorização dos sindicatos e observada legislação municipal. Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento […]
