O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, que as mulheres devem folgar aos domingos de 15 em 15 dias, como já prevê a CLT, artigo 386.
O objetivo é assegurar o princípio da igualdade e o ingresso no mercado de trabalho, uma vez que as mulheres são as principais responsáveis pelos cuidados com os filhos e os afazeres domésticos.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
Escala de revezamento para empresas que abrem aos domingos:
Para homes: 3X1 – pelo menos uma folga a cada 3 domingos trabalhados no mês.
Para mulheres: 1X1, – um domingo trabalha, no outro domingo folga.
