Os trabalhadores municipais da Saúde de Goiânia tiveram uma terça-feira, 16/12, de mobilização. No mesmo momento quem que era realizada uma assembleia com manifestação na Câmara Municipal, a Prefeitura de Goiânia convocou reunião com o Fórum de Entidades Sindicais. Na assembleia, alguns vereadores manifestaram um tímido apoio à classe trabalhadora, enquanto no Paço Municipal o prefeito Paulo Garcia anunciava mais um golpe contra os trabalhadores: Não serão cumpridos os direitos dos trabalhadores da Saúde, nem mesmo a data-base.
Após duas horas de espera pelos representantes da Administração, as entidades do Fórum foram informadas de que a Prefeitura não teria como atender nenhuma pauta da classe trabalhadora e que o Decreto nº 7.218 seria mantido. O posicionamento intransigente chocou e revoltou os representantes sindicais. Os sindicatos reivindicam o pagamento da data-base, abono salarial, titularidade, entre outros benefícios retirados pela gestão. E os representantes de todas as entidades sindicais, inclusive do Sinfargo, se manifestaram frontalmente contrários a à imposição da Prefeitura em cercear os direitos básicos dos trabalhadores.
A única proposta da gestão foi conceder a data-base no valor de 6,28% somente para os servidores administrativos parcelando-a em três vezes. Ela seria paga em janeiro, março e maio. As entidades interviram para que esse parcelamento começasse em dezembro e terminasse em fevereiro. Os secretários de Relações Institucionais, Osmar Magalhães, e de Gestão de Pessoas, Paulo César Fornazier, concordaram em apresentar a sugestão ao prefeito, mas adiantaram que não há muito o que fazer, pelo menos até janeiro, quando há expectativa de uma nova negociação.
Justiça
No último dia 2, as entidades estiveram com a promotora de Justiça, Marlene Nunes Freitas Bueno, quando ela mesma classificou a medida da gestão de “afronta à Constituição Brasileira”. Esse encontro resultou na instauração de um Inquérito Civil Público contra a Administração de Goiânia. “É indispensável a apuração da conduta do Prefeito diante das regras da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], porquanto é necessário apurar se o administrador trilhou o caminho apontado pelo regramento da mencionada e pelo comando do artigo 169 da Constituição da República”, aponta o documento.
Veja abaixo:
MP_INQURITO_CIVIL_PBLICO_61_DECRETO_GOINIA
Reunião com Secretário
Diretores do Sinfargo, Mirtes Bezerra e Júlio César Arantes, com o apoio da assessora jurídica, Valéria Pelá, tentaram negociação com o Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, Fernando Machado, junto com outros sindicalistas, nas tarde da segunda, 15/12, no Paço Municipal. Na pauta, também a retirada de direitos dos trabalhadores – titularidade, movimentação, insalubridade etc – no chamado “Decretão”, as condições precárias de trabalho e a data-base de 2014, que ainda não foi paga pela Prefeitura de Goiânia. Também discutiram questões relativas ao Imposto Sindical. Mas com o Secretário também não foi possível avançar nas reivindicações.
Audiência
Durante a mobilização na Câmara Municipal na terça,16, foi definida a participação na Audiência Pública nesta quarta-feira, dia 17. O evento, na Sala de Reuniões da Presidência da Câmara Municipal, tratará dos DIREITOS TRABALHISTAS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E CAOS NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE – Para discussão e providências sobre os direitos trabalhistas dos profissionais da Saúde e do caos instalado no sistema público de saúde do município de Goiânia.
Será das 13h30 as 17h30. Na ocasião, a classe trabalhadora da Saúde de Goiânia também deverá avaliar os rumos do movimento contra os cortes promovidos pela Prefeitura de Goiânia.
Fonte: Com informações do Sindsaúde
