Apesar do acordo para aprovar a subemenda aglutinativa ao PL 4385/94, o projeto não foi votado porque partidos da oposição ao governo impediram a votação dos projetos de lei na pauta da Câmara dos Deputados. Estava tudo acordado para que a votação ocorresse nesta terça-feira. Porém, inconformados com o decreto presidencial (8.243/14) da presidenta Dilma Rousseff sobre a Política Nacional de Participação Social, o PSDB, DEM, PPS, SD e PSD declararam obstrução a todas as votações até que seja analisada uma proposta apresentada por este bloco que anula os efeitos do decreto presidencial. Com esta manobra, a oposição obstruiu as votações do Plenário da Câmara dos Deputados durante toda a semana.
“Não podemos desanimar. Nossa vitória está mais próxima do que nunca. Estamos lutando há mais de 20 anos para que o projeto de lei que transforma a farmácia em um estabelecimento seja aprovado. Nos últimos três meses, a mobilização da categoria conseguiu recolocar este tema na pauta do Congresso, as várias entidades que representam nossa profissão se uniram em torno desta bandeira, elaboramos uma subemenda aglutinativa, viemos debater com os deputados e com o setor varejista, conquistamos apoios para a nossa proposta e hoje ela está ai, na pauta do plenário para ser votada. Não foi hoje, por motivos que não têm relação com o nosso projeto. Mas o dia da nossa comemoração está mais próximo do que nunca”, disse o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, no início da noite desta terça-feira para dezenas de farmacêuticos (todos os sindicatos filiados e praticamente toda a diretoria da Fenafar) que vieram de todo o Brasil acompanhar a votação em Brasília.
“Voltaremos a Brasília quantas vezes forem necessárias”, enfatizou a presidente do Sinfargo Lorena Baía.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, que também esteve o dia inteiro na Câmara acompanhado de vários conselheiros de todo o Brasil, ressaltou o valor da unidade da categoria e da mobilização feita até o momento e transmitiu a todos os farmacêuticos que vieram a Brasília uma mensagem de otimismo e confiança na vitória. “O que não podemos deixar acontecer é que este sentimento de unidade e de luta se desgaste, continuamos mobilizados e vamos conquistar essa vitória para a categoria”, disse o presidente do CFF.
Acordo entre todos os setores vai garantir a vitória
A luta da Fenafar, do CFF e das outras entidades que compõem o Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional tem sido debater com amplos setores para construir uma proposta que alcance um consenso necessário para garantir a aprovação da subemenda aglutinativa ao PL 4385/94. Esta subemenda é baseada no substitutivo apresentado há mais de 20 anos pelo deputado Ivan Valente. Nas últimas semanas várias reuniões com parlamentares, com o governo e o setor varejista têm estudado a proposta apresentada pelas entidades farmacêuticas.
Ainda nesta terça-feira, reuniões foram realizadas para acertar os últimos detalhes da proposta e chegar a uma proposição na qual se garanta que a Farmácia seja efetivamente um estabelecimento de Saúde e que o farmacêutico seja o único responsável pela dispensação e orientação à população sobre o Uso Racional do Medicamento.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que é farmacêutica e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica estava mobilizada todo o dia para que este acordo fosse viabilizado. “Estamos construindo um projeto que vai marcar o início de uma nova era para a farmácia, para o farmacêutico e para a sociedade que vai ter na farmácia mais um ponto de apoio à Saúde, e não um mero estabelecimento comercial. Com isso todos ganham”, disse a deputada.
Em função da realização da Copa do Mundo e das Convenções Partidárias que definem as candidaturas para a eleição de outubro, a Câmara dos Deputados só tem prevista uma nova seção deliberativa para o dia 24 de junho, ainda a confirmar. A expectativa da Fenafar e das entidades que compõe o Fórum é de que o projeto volte à pauta do plenário na primeira quinzena de julho.
Fonte: Por Renata Mielli, de Brasília- Reproduzido do site da Fenafar- Com informações introduzidas pelo Sinfargo.
