Farmacêuticos e outros profissionais da saúde participaram na terça-feira, 16/4, de uma Mobilização na Câmara de Vereadores de Aparecida de Goiânia cobrando a aprovação do projeto de lei que trata do plano de carreira, cargos e salários e também do aumento do quantitativo de vagas para a imediata convocação dos concursados no Município. Na oportunidade, um grupo de lideranças sindicais foi recebido pelo presidente da Câmara, Vereador Gustavo Mendanha, e uma comissão de vereadores.
A Diretora do Sinfar-GO, Mirtes Bezerra, representou o sindicato dos Farmacêuticos na mobilização, que contou com a presença da presidente Sindisaúde-GO, Fátima Veloso, e de representantes do Sindicatos dos Enfermeiros, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias. Do lado de fora da Câmara, centenas de profissionais de várias categorias da Saúde esperavam o resultado da reunião.
O presidente da Câmara informou que a Comissão de Constituição e Justiça da Casa constatou três problemas no Plano de Cargos e Salários que impediam a tramitação normal do projeto no legislativo e reencaminhou à Secretaria de Finanças Municipal para a solução. Mas, quando ele retornar a Casa, os vereadores se comprometeram a não votar o Projeto sem promover uma discussão com os profissionais da saúde, uma vez que ficou claro que ele não atende a várias reivindicações das categorias.
Ficou decidido que o Sindisaúde-GO iria protocolar nesta quarta-feira, 17/4, um documento contendo todas as reivindicações em nome de todos os Sindicatos. De posse dessa Pauta, a Câmara se comprometeu a convocar uma Audiência Pública na sexta-feira, 26/4, para debater ponto a ponto todas as reivindicações. Ficou acordado ainda que o anexo do Plano de Cargos e Salários que trata da ampliação de vagas no município será desmembrado e transformado num projeto de Lei para tramitação à parte possibilitando a convocação dos profissionais aprovados no concurso que estão aguardando.
Na avaliação da diretora do Sinfar-GO, a reunião foi extremamente respeitosa. “Os vereadores de Aparecida nos ouviram e se dispuseram a cumprir o rito democrático com o recebimento das reivindicações e a realização da Audiência Pública para a aprovação do Plano de Carreiras”. Ela ainda destacou a disposição dos parlamentares em desmembrar o anexo de ampliação de vagas do Plano de Cargos e Salários em outro Projeto de Lei para acelerar a tramitação. “Mas esse foi só o começo, temos de ficar atentos e continuar mobilizados”, alertou Mirtes Bezerra.
Reunião com o Prefeito Maguito
Outro ponto que ficou acertado, de acordo com a diretora do Sinfar-GO, é que os vereadores vão marcar uma reunião com o Prefeito Maguito Vilela, com o Secretário de Saúde, Paulo Rassi, e com o Secretário de Finanças para fazer gestões no sentido de cumprir a recomendação da promotora de Justiça Ana Paula Antunes Vieira Nery para que sejam adotadas todas as providências necessárias para a imediata nomeação e posse dos aprovados no concurso da Saúde, regido pelo Edital nº003/12.
Conforme informações da assessoria de comunicação social do MP-GO, a Promotora orienta também a substituição dos servidores não concursados nos cargos contemplados no concurso, o que deverá ser feito no prazo máximo de 60 dias. A promotora o alerta para que o Município deixe de contratar ilegalmente servidores para ocupar esses cargos.
Ao prefeito foi recomendado também que exonere quem estiver ocupando indevidamente os cargos para os quais houve aprovados em concurso público, advertindo-o que, caso a orientação não seja atendida, garantindo o direito dos classificados, será passível a propositura de ação civil pública contra o gestor por improbidade administrativa.
