A assessoria jurídica do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás (Sinfargo) acompanhou, nessa última quinta-feira (23), uma perícia em uma farmácia de rede, em Goiânia. A perícia é referente a uma ação judicial que o Sindicato ajuizou para o pagamento de insalubridade a um farmacêutico filiado.
O assessor jurídico que acompanhou a ação, Gustavo Pelá, explicou que o trabalhador atuou na empresa por 15 anos e decidiu pela rescisão indireta, após a rede descumprir direitos estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
“Um dos principais motivos que levou o trabalhador a pedir a rescisão de contrato foi o não pagamento do adicional de 40% por ser farmacêutico-gerente e o atraso no depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, explica Pelá.
O processo de rescisão indireta e pagamento de insalubridade ainda está em andamento, aguardando o resultado do laudo pericial e a decisão do juiz.
O Sinfargo ressalta que a assessoria jurídica está à disposição dos filiados para esclarecer qualquer dúvida em relação a CCT e direitos trabalhistas.